Descubra quais contas não podem ser bloqueadas judicialmente.
A impenhorabilidade de conta bancária se traduz pela impossibilidade de bloqueio judicial de conta bancária do devedor que esteja sendo executado, estando dentre as hipóteses
A impenhorabilidade de conta bancária se traduz pela impossibilidade de bloqueio judicial de conta bancária do devedor que esteja sendo executado, estando dentre as hipóteses
O Código de Processo Civil em vigência estabelece em seu art. 833, inciso IV que: “Art. 833. São impenhoráveis: […] IV – os vencimentos, os
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu de forma unânime, em 24 de maio de 2021, a respeito da impossibilidade de penhora/bloqueio de
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recentes decisões patrocinadas pela equipe Liberei, tem o posicionamento dominante de desbloquear valores de devedores